FORMAÇÃO P/ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa | CIM Beira Baixa assume, neste plano de formação, o papel de entidade promotora e beneficiária da operação, com a responsabilidade de dinamizar a qualificação dos serviços públicos territoriais da região.
Através deste plano, a CIM Beira Baixa pretende reforçar as competências dos trabalhadores, dirigentes e colaboradores da Administração Pública Local, contribuindo para uma resposta mais qualificada, eficiente e ajustada aos desafios atuais.
Entre os principais objetivos estão a capacitação dos recursos humanos, a modernização dos serviços públicos, o apoio às transições digital e climática, a promoção da inovação administrativa e o reforço da capacidade de resposta nos processos de descentralização de competências, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, cultura, habitação e ação social.
O plano visa ainda melhorar as competências das equipas em matéria de planeamento, gestão, acompanhamento e avaliação de políticas e programas públicos.
Previsto para o período de 2026 a 2028, o plano contempla cerca de 74 ações de formação e deverá envolver aproximadamente 1.430 formandos.
Este projeto é cofinanciado pelo Programa Regional do Centro 2021-2027 — CENTRO 2030, através do Fundo Social Europeu Plus — FSE+.
As acções de formação inseridas no plano são realizadas na modalidade online ou presencial em horário laboral.
ÁREA DE INTERVENÇÃO
Qualificação Profissional
PROJECTO
Formação da Administração Local
Operação – Plano de Formação Beira Baixa 2025_2027
ENQUADRAMENTO
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa | CIM Beira Baixa, no contexto deste plano de formação, atua como a entidade beneficiária e promotora da operação, sendo responsável por impulsionar a qualificação dos serviços territoriais na sua região.
Com este plano de formação, a CIM Beira Baixa pretende atingir os seguintes objetivos centrais:
- Qualificação e capacitação: Promover a formação dos trabalhadores, titulares de cargos públicos e outros colaboradores da Administração Pública Local da região da Beira Baixa.
- Eficiência e Modernização: Reforçar a eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos, especialmente no que toca às transições digital e climática, além de apoiar projetos de inovação administrativa e serviços partilhados.
- Apoio à Descentralização: Capacitar os recursos humanos para os processos de descentralização de competências da administração central para o nível local, em áreas críticas como saúde, educação, cultura, habitação e ação social.
- Gestão e Monitorização: Melhorar as competências das equipas nas áreas de planeamento, gestão, monitorização e avaliação de políticas e programas públicos.
Em termos práticos, este plano (previsto para o período de 2026-2028) estima a realização de cerca de 74 ações de formação, com o envolvimento de aproximadamente 1.430 formandos.
O projeto é cofinanciado pelo Programa Regional do Centro 2021-2027 (CENTRO 2030) através do Fundo Social Europeu Plus (FSE+).
OBJECTIVOS GLOBAIS E ESPECÍFICOS
Objetivos Gerais
A candidatura visa a qualificação dos trabalhadores da administração local através de ações de formação que promovam
Eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos, especialmente no contexto das transições digital e climática
Desenvolvimento de projetos de modernização e inovação administrativa, simplificação regulamentar e serviços partilhados
Capacitação para os processos de desconcentração e descentralização de competências da administração central para o nível local, em áreas como educação, saúde, cultura, transportes ou habitação
Melhoria das competências para a gestão, monitorização e avaliação de medidas e programas públicos
Objetivo Específico
O projeto está alinhado com o objetivo específico ESO4.4 do Programa Regional CENTRO 2030, que consiste em promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável, e um ambiente de trabalho saudável e bem adaptado capaz de prevenir riscos de saúde
ACÇÕES
O plano de formação da Administração Pública Local da CIM Beira Baixa a ser ministrado pela CIM da Beira Baixa, tendo a AEBB – Associação Empresarial da Beira como sendo a entidade de apoio à organização e implementação do Plano de Formação na Região da Beira Baixa 2026-2028, divide-se por diversas áreas temáticas.
As áreas temáticas das ações de formação da CIM Beira Baixa, estão estruturadas para responder aos desafios de modernização e descentralização da administração local, dividindo-se nos seguintes eixos principais:
Modernização e Inovação Administrativa, Transição Digital e Climática, Descentralização de Competências: Formação específica para as áreas onde houve transferência de competências da administração central para a local, Gestão e Políticas Públicas, Áreas de Especialidade Técnica.
MUNICÍPIOS ABRANGIDOS
Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Rodão
