Apoio Jurídico

Este Gabinete tem como principal objetivo prestar às empresas, associadas ou não, toda a consultoria, quer durante a sua constituição, quer posteriormente no desenvolver da sua atividade, nomeadamente os seguintes serviços:

• Constituição de Sociedades:
  • Obtenção de Certificados de Admissibilidade de Firma ou Denominação e Cartão Provisório (RNPC)
  • Apoio à elaboração de Pactos Sociais
  • Apoio na celebração do Contrato de Sociedade
  • Modificação, extinção e fusão de Sociedades
• Alteração de Pactos Sociais
• Marcas e Patentes
• Elaboração de Requerimentos e Pareceres
• Mapa de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos
• Domínio Laboral:
  • Elaboração de Contratos
  • Processos de Extinção de Postos de Trabalho
  • Consultoria Laboral Geral

Se pretender obter mais esclarecimento e/ou solicitar um reunião, deve entrar em contacto com a AEBB:

Sónia Azevedo
Telefone: +351 272 340 250
Email: sonia.azevedo@aebb.pt